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Imposto de Renda: saiba quando a consulta ao 3° lote de restituições será liberada

Pagamento do 3° lote de restituições está previsto para o final do mês de julho. O pagamento do 5° e último lote acontece até final de setembro. Read More Tributário – JOTA Info

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AO VIVO – Câmara analisa regulamentação da reforma tributária – sessão do dia 10/7

Casa abriu sessão às 9h para debater o PLP 68/2024; votação está prevista para início da noite Read More Tributário – JOTA Info

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STF julga em 14 de agosto limites da multa qualificada

À época do início do processo, a multa qualificada era de 150%. Atualmente, não pode ultrapassar 100% Read More Tributário – JOTA Info

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Regulamentação da reforma tributária: O que diz o relatório final do PLP 108

Relatório traz contribuinte para o julgamento do IBS e tributa o VGBL Read More Tributário – JOTA Info

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IOF: entenda o que é, como funciona e como é calculado

Imposto vem se mostrando como uma boa alternativa do governo para aumentar a arrecadação Read More Tributário – JOTA Info

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GT apresenta relatório sobre comitê gestor da reforma tributária. Leia na íntegra

PLP 108/2024 trata da distribuição das receitas do novo Imposto sobre Bens e Serviços e da proposta de ‘novo Carf’ Read More Tributário – JOTA Info

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AO VIVO – Regulamentação da reforma tributária: relatório do GT do Comitê Gestor do IBS

Foco da Câmara dos Deputados nesta semana será a discussão dos PLPs de regulamentação da reforma tributária Read More Tributário – JOTA Info

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Vale pode apurar créditos de PIS e Cofins sobre serviços de geologia e pesquisa

Foi negado o creditamento sobre insumos para aplicação em máquinas de atividades portuárias e ferroviárias Read More Tributário – JOTA Info

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Entidades da sociedade civil pedem inclusão de armas de fogo no Imposto Seletivo

Pela redação atual do PLP 68, o setor armamentista terá, na prática, uma redução de tributação após a instituição do IBS e da CBS Read More Tributário – JOTA Info

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Whey protein de chocolate não é chocolate para fins tributários, decide TRF3

Colegiado entendeu que suplemento deve ser tributado como um produto derivado do soro do leite, em vez de cacau Read More Tributário – JOTA Info

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